STJ - 0096949-40.2007.8.19.0001

08/04/2022 18:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2022 18:37

Transitado em Julgado em 08/04/2022

21/03/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190452/2022

19/03/2022 10:28

Protocolizada Petição 190452/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2022

17/03/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022 Petição Nº 148098/2022 - PET

16/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0148098 - PET no REsp 1729543 - Publicação prevista para 17/03/2022

15/03/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

07/03/2022 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 148098/2022

07/03/2022 18:43

Protocolizada Petição 148098/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2022

04/03/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/03/2022 10:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140020/2022

04/03/2022 10:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/03/2022 10:37

Protocolizada Petição 140020/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2022

16/12/2021 11:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo de SIDNEI GOMES PIO e JORGE DO VALLE para manifestação.

14/12/2021 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1131806/2021

14/12/2021 05:13

Protocolizada Petição 1131806/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2021

07/12/2021 19:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1114401/2021

07/12/2021 19:21

Protocolizada Petição 1114401/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2021

01/12/2021 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093910/2021

01/12/2021 17:14

Protocolizada Petição 1093910/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2021

11/11/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

10/11/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

14/03/2018 12:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/03/2018 12:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1150196)

12/03/2018 12:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

15/12/2017 10:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 685926/2017 (Juntada Automática)

15/12/2017 10:43

Protocolizada Petição 685926/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2017

12/12/2017 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2017

11/12/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2017 13:25

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 12/12/2017)

07/12/2017 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/12/2017 11:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/12/2017 10:59

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 665991/2017 (Juntada Automática)

07/12/2017 10:59

Protocolizada Petição 665991/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2017

02/10/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/09/2017 18:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/09/2017 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/09/2017 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/08/2017 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO