23/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de JULIANA DE CARVALHO FONSECA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0866611-40.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA REGINA BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.

Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por saneado. 2- Não há questões preliminares. 3- Fixo como ponto controvertido: a regularidade de funcionamento do medidor; se há incorreção nas cobranças efetuadas pela parte ré nas faturas de maio, junho, julho, agosto, setembro e dezembro de 2022; janeiro, fevereiro, março, abril, maio de 2023; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2024, além das vincendas no curso do processo, por uma decorrência lógica e sistemática dos pedidos iniciais; a regularidade da cobrança no valor de R$48,67 (quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), a partir da fatura de 05/2022; e, a extensão dos danos a indenizar, se configurada falha na prestação do serviço concedido. 4- Não há razão jurídica ou fática para a alteração da distribuição legal do ônus da prova (art. 373 do CPC), uma vez que com os requerimentos probatórios as questões submetidas serão resolvidas de forma adequada, não havendo dificuldade ou impossibilidade que justifique o reequilíbrio dinâmico da produção da prova.

Impende destacar que a inversão (artigo 6º, inciso VIII, do CDC) visa facilitar a produção de provas pela parte hipossuficiente, mas essa finalidade já será alcançada com a realização da perícia, que trará os elementos técnicos necessários para dirimir os pontos controvertidos. 5- A parte autora requer a produção de provas documental e pericial (index 189604300) e a ré não pretende produzir outras provas (index 190600596). 6- Para a tentativa de solução das questões controvertidas, DEFIRO as seguintes provas: 6.1- Documental (inclusive superveniente/suplementar) requerida pela parte autora.

Venha a prova em 15 (quinze) dias.

Abrindo-se, se for o caso, vista a parte contrária, na forma do art. 436 e §1º do art. 437 do CPC. 6.2- Pericial de ENGENHARIA ELÉTRICA requerida pela parte autora.

Nomeio o Dr.

HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR, profissional da área de Engenharia Elétrica, CREA-RJ 2004-102458, e-mail [email protected] Perito do Juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.

Fixo, desde já, honorários em R$6.072,00 (seis mil setenta e dois reais), de acordo com o Verbete Sumular n.º 360 do E.

TJRJ, in verbis: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimos vigentes na data do arbitramento".

Honorários periciais pela parte autora, na forma do caputdo art.95, do CPC.

Esclareço ao expertque os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora.

Contudo, poderá o expertse valer da ajuda de custo prevista pelo E.

TJRJ.

Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 7- Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8- Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpra-se pelo Gabinete do Juízo dentro do prazo de 48h.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albiso prazo de cinco dias (§ 1º, art.357, do CPC), certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
10/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

1 - Verifique o cartório se houve intimação da parte autora para se manifestar em réplica.

Em caso negativo intime-se; 2 - Sem prejuizo, intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem os meios de prova ainda pretendidos e apontarem o ponto controvertido da lide (art.6º do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.
30/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA REGINA BARBOSA - CPF: *60.***.*00-72 (AUTOR).
14/10/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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