14/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:44

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:49

Juntada de carta
24/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em 27/03/2025
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 11:11

Recebidos os autos
27/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
27/01/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 14:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/01/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832395-58.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREMA MARTINS BEIRAO, AGATHA HORANNA MARTINS POLICARPO RÉU: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Cediço é que, na fase processual de tutela antecipada, ainda não há cognição exauriente, tornando-se inviável a concessão do pedido liminar, tendo em vista que a tutela pretendida exige certeza jurídica quanto à responsabilidade pelos prejuízos suportados pelo demandante, notadamente quando a pretensão está relacionada à reembolso de valores, típica medida de natureza satisfativa, portanto, vedada pelo §3º do art. 300 do CPC.

Noutro giro, conceder a tutela, in casu, configuraria periculum in mora reverso.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se audiência designada.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 21:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:34

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/11/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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