21/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805934-03.2025.8.19.0008 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: VICTOR MANOEL MALAVOTI DA SILVA RÉU: ANDREW SIMOES DE FARIA VICTOR MANOEL MALAVOTI DA SILVA ajuizou ação de despejo c/c cobrança de aluguéis em face de ANDREW SIMOES DE FARIA, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de locação comercial em 05/11/2024, com prazo 12 (doze) meses , tendo por objeto o imóvel sito à AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, Nº. 3276, CASA 02, BAIRRO SÃO BERNARDO – BELFORD ROXO – RJ – CEP: 26167-325, mediante pagamento de aluguel mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais ).

Sustenta, no entanto, que o réu está inadimplente desde 15/09/2024 já alcançando o débito o montante de R$ R$ 5.657,37 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Por essa razão, pede a decretação liminar do despejo da parte ré. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

O despejo por falta de pagamento de alugueres e de acessórios da locação tem lugar quando demonstrada a inadimplência do locatário e a inexistência de garantias ao contrato, nos termos do art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora, locadora, alega que a parte ré, locatária, possui débitos referentes à locação no valor total de R$ R$ 5.657,37 (Cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), instruindo a inicial com planilha de cálculos em id. 184396780 e comprovante de notificação do locatário para emendar a mora em id. 184396779 Outrossim, conforme se depreende do contrato de locação juntado em id. 184396770, em especial a cláusula DÉCIMA TERCEIRA, verifica-se que que não foi prestada garantia locatícia.

Ante todo o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SITO À AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, Nº. 3276, CASA 02, BAIRRO SÃO BERNARDO – BELFORD ROXO – RJ – CEP: 26167-32.

NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Expeça-se o necessário, cientificando o locatário do teor dos arts. 59, §3º, e 62, II, da Lei nº 8.245/91.

Cite-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 29 de abril de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
05/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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