07/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0826115-81.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA TOBIAS FERREIRA, ANGELICA DE LIMA MARCAL ESTANISLAU, ANTONIO CARLOS ADRIANO DE CARVALHO, ANTONIO DA SILVA VICENTE RÉU: TERNIUM BRASIL LTDA.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta em face da Ternium sob o fundamento de que após a reparação de uma das bombas instaladas na bacia de sedimentação edificada na planta da Ternium, constatou-se um vazamento de grandes proporções de finos de carvão - resíduo de um material utilizado para preparação do aço - que atingiu o Canal São Francisco.

Argumenta que a poluição atingiu grande parte da Baía de Sepetiba, tendo ocorrido uma catastrófica mortandade de animais marinhos que acabou por prejudicá-lo(a) como pescador(a).

Vieram a este núcleo dezenas de demandas com o mesmo pedido.

A prova pericial foi deferida nos autos do processo paradigma nº 0024231-21.2021.8.19.0206, podendo a perícia ser utilizada nos demais processos conexos, como prova emprestada.

Observem a estrita conexão entre os fatos analisados concretamente na demanda paradigma já em estado avançado em fase probatória.

Baseou-se a decisão na Nota técnica 02/2024 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo teor expõe: “Dentre outros objetivos ... identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão; ...

Identificar as demandas de natureza coletiva e propor soluções concertadas na forma dos artigos 67, 68 e 69 do CPC; ...

Ademais, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 127 de 15/02/2022...que os Tribunais adotassem, quanto ao tema, medidas destinadas, exemplificativamente, a agilizar a análise da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações ...

Por fim, conclui-se que o devido tratamento ...é de grande importância e tem potencial de repercutir em benefício de toda coletividade, haja vista que permitir o acesso à justiça apenas das lides reais é tornar o uso da jurisdição sustentável, fazendo-a inclusiva, célere e efetiva, nos termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU.” Em sendo assim, como forma de dar eficiência ao provimento jurisdicional, DETERMINO a suspensão do feito até a conclusão do laudo pericial no processo paradigma, devendo o Cartório juntar cópia a estes autos, dando-se regular andamento após.

Todas as questões aqui contraditas ou discutidas somente terão análise após o aperfeiçoamento da prova técnica no paradigma.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
11/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:51

Desentranhado o documento
07/11/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:52

Outras Decisões
06/12/2023 22:37

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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