27/06/2025 15:18

Conclusão
27/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:24

Juntada de documento
24/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:38

Juntada de petição
20/05/2025 14:50

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora requer, às fls. 602, que seja tomado o laudo pericial de fls 607ss, produzido nos autos do processo nº 0181800-60.2017.8.19.000, em trâmite neste juízo, como prova emprestada, nos termos do artigo 372 do CPC./r/r/n/nO ERJ, às fls. 736, defende que é irrelevante ao deslinde da causa (fls. 745)./r/r/n/nNos termos do art. 372 do CPC, admissível a utilização de prova produzida em outro processo, observado o contraditório.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à legalidade da prova emprestada, quando esta foi produzida com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa (STJ; REsp 1.364.597; Proc. 2013/0020653-8; MG; Quarta Turma; Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão; DJE 17/05/2016)./r/r/n/nO ERJ, devidamente intimado, às fls. 734, ofereceu resposta, às fls. 736. /r/r/n/nAssegurado o contraditório em relação à prova emprestada, e incumbindo o ônus da prova ao Autor, não verifico óbice ao requerido./r/r/n/nDesta forma, defiro a utilização do laudo pericial produzido nos autos de nº 0181800-60.2017.8.19.000, anexado às fls. 607ss, como prova emprestada./r/nIntimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
17/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:08

Conclusão
26/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:11

Juntada de petição
16/12/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:12

Conclusão
26/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:18

Juntada de petição
12/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:25

Juntada de petição
24/09/2024 18:25

Juntada de petição
05/09/2024 10:02

Juntada de petição
03/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:58

Conclusão
13/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 23:36

Juntada de petição
02/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:42

Conclusão
21/06/2024 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 18:32

Juntada de petição
04/06/2024 18:28

Juntada de petição
26/04/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:59

Conclusão
12/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:16

Conclusão
12/04/2024 16:13

Juntada de petição
23/02/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:20

Conclusão
31/01/2024 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:19

Recebidos os autos
29/01/2024 12:46

Redistribuição
26/01/2024 09:47

Remessa
17/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:12

Conclusão
08/01/2024 17:12

Outras Decisões
08/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:09

Juntada de documento
29/12/2023 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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