09/06/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803528-12.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova em favor do autor, a teor do artigo 6, VIII, CDC.

Esta decisão não exonera o autor do ônus de prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - A tutela de urgência há de ser analisada depois do decurso do prazo de defesa, em função de inexistir risco ao resultado útil do processo. 4 - Cite-se pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), devendo a ré confirmar o recebimento da comunicação em até 3 dias úteis, pena de aplicação art. 246, parágrafo 1o.-C, CPC.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
30/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:29

Outras Decisões
30/04/2025 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *13.***.*13-51 (AUTOR).
29/04/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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