11/08/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
11/08/2025 13:58

Transitado em Julgado em 05/08/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MARINEA DE OLIVEIRA E SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/06/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
18/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:02

Expedição de Informações.
23/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARINEA DE OLIVEIRA E SILVA em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:14

Expedição de Informações.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804642-47.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/04/2025 15:48:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: MARINEA DE OLIVEIRA E SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulares os seus documentos de identificação acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Entretanto tenho dúvidas sobre a assinatura da procuração de índice 186486338.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora com firma reconhecida por autenticidade, que lhe dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
05/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:16

Expedição de Informações.
29/04/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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