29/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:38

Outras Decisões
27/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o depósito ID 218696486, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se dá quitação quanto aos termos da presente demanda, bem como informe os dados bancários para a expedição do mandado de pagamento.
25/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de VITOR PAULO PINHEIRO BUENO DE MEDEIROS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA FONSECA LEAL em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:42

Outras Decisões
24/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de VITOR PAULO PINHEIRO BUENO DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA FONSECA LEAL em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 23:46

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 23:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 23:46

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 23:46

Recebidos os autos
09/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
09/06/2025 15:43

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/06/2025 15:43

Juntada de Ata da Audiência
08/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de LANCE WEB LTDA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 18:55

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846848-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR PAULO PINHEIRO BUENO DE MEDEIROS, ANA LUIZA DA FONSECA LEAL RÉU: LANCE WEB LTDA Na forma da determinação contida no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 3 de 29/12/2008, houve erro ao distribuir a presente ação, já que foi indicado "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Direito de Imagem).

Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ ( Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça) e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.

Cite-se a ré no endereço indicado na inicial, via OJA.

Instrua-se o mandado com a cópia da inicial e da presente decisão.

Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II § 1º do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
24/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:27

Outras Decisões
16/04/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:15

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/04/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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