07/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MANAIRA STHEPHAINE DE OLIVEIRA PAULO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de KAROLINE GONCALVES MELLO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:59

Juntada de mandado
23/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:11

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 18:11

Recebidos os autos
13/07/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802159-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANAIRA STHEPHAINE DE OLIVEIRA PAULO, RAINER DE SOUZA SIMAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MANAIRA STHEPHAINE DE OLIVEIRA PAULO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de RAINER DE SOUZA SIMAS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802159-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANAIRA STHEPHAINE DE OLIVEIRA PAULO, RAINER DE SOUZA SIMAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2025 13:25

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 13:25

Recebidos os autos
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802159-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANAIRA STHEPHAINE DE OLIVEIRA PAULO, RAINER DE SOUZA SIMAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:20

Recebidos os autos
09/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/04/2025 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 13:19

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/04/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:51

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:05

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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