02/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA AVELINO E SILVA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0867928-73.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO MUNHOZ DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A O enunciado nº 27 do FETJ (Aviso TJ nº 72) de 21.12.2006, prevê a possibilidade de parcelamento das custas ou de recolhimento ao final, dispondo expressamente: "Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde que, em ambas as situações, o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas".

Assim, comprove a parte autora a impossibilidade de recolhimento antecipado nos termos do art. 82, do CPC, sob pena de indeferimento.

NOVA IGUAÇU, 29 de outubro de 2024.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
13/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUGO MUNHOZ DOS SANTOS - CPF: *13.***.*59-95 (AUTOR).
06/10/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851249-12.2024.8.19.0001

Elizabeth Bezerra da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Micaely Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0814820-79.2024.8.19.0087

Marinalva Ribeiro Ramos de Almeida

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Felipe Azedo Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0807850-80.2023.8.19.0028

Alberto Goncalves da Silva

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Bruna Soares Borges da Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0804911-11.2024.8.19.0023

Maria Cristina Lessa Pereira de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Michel Crespo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 02:55

Exibir Processo

Processo nº 0810673-87.2023.8.19.0202

Jairo Alexandre Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Leonardo Caseiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 16:06

Exibir Processo