17/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:06

Baixa Definitiva
30/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:14

Transitado em Julgado em 28/05/2025
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de EMANUEL LEAL CHAVES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802551-93.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL LEAL CHAVES RÉU: J.

C.

M.

NITEROI REFRIGERACAO LTDA, GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 20:54

Recebidos os autos
29/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
29/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:22

Recebidos os autos
20/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 15:23

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 15:23

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 07:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 07:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 07:11

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/01/2025 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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