18/06/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão de débito
06/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 06/06/2025
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MARLI SILVA CUNHA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S A em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
05/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:56

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/04/2025 13:56

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:29

Juntada de petição
26/03/2025 14:20

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:13

Juntada de petição
13/03/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:09

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
13/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801820-88.2025.8.19.0212

Vitor Paulo de Souza Rodrigues

Municipio de Marica

Advogado: Rafaela Mattos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0807473-22.2025.8.19.0002

Rafaela Costa Mendes Soares

Municipio de Rio Bonito

Advogado: Iago Borges Drumond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0839148-50.2023.8.19.0203

Rosangela de Jesus das Neves

Raimunda Maria de Jesus dos Santos

Advogado: Leonardo Filipe Igreja Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0806510-14.2025.8.19.0002

Pedro Augusto Palareti

Municipio de Niteroi

Advogado: Iuri Bessa Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0801568-59.2025.8.19.0253

Marcus Vinicius Fernandes Campos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Marcus Vinicius Fernandes Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 14:29

Exibir Processo