20/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:08

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:36

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802860-26.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DE JESUS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 23:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 23:54

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 23:54

Recebidos os autos
24/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/03/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/03/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:49

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/02/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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