14/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:55

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em 14/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CEM CENTRO DE ENSINO MARAVISTA LTDA em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CEM CENTRO DE ENSINO MARAVISTA LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806392-58.2023.8.19.0212 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEM CENTRO DE ENSINO MARAVISTA LTDA EXECUTADO: BRUNA ROMER MOREIRA DA SILVA Indefiro a citação na forma requerida no id 176827667.

Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço da parte aexecutada, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 3 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:22

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 10:24

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 20:27

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 13:22

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:48

Outras Decisões
01/03/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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