02/09/2025 00:23

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 23:34

Processo Desarquivado
05/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:59

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de KALTER DA SILVA PAIXAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:25

Juntada de petição
08/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808461-77.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KALTER DA SILVA PAIXAO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei o sequestro da quantia de R$8.328,46,conforme detalhamento em anexo.

Aguarde-se no gabinete para verificação do resultado do bloqueio e providências pertinentes.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
05/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 11:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de KALTER DA SILVA PAIXAO em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de KALTER DA SILVA PAIXAO em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 06:22

Conclusos ao Juiz
31/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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