02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDREA BOY MACEDO PORTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDREA BOY MACEDO PORTO em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:04

Juntada de carta
08/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0811977-02.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS TEIXEIRA DE CASTRO RÉU: CLARO S A Partes legítimas e bem representadas.

Afasto a impugnação ao valor da causa, uma vez que esta deve corresponder ao somatório dos pedidos, sendo certo que a parte autora requereu R$ 10.000,00 de dano moral, devendo este corresponder ao valor da causa para o caso concreto dos autos.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

A questão controversa dos autos se resume na negativa da parte autora em reconhecer a contratação dos serviços da ré, alegando a autora que a voz da contratação do serviço não seria sua voz.

Instados a se manifestarem em provas, a parte autora requereu prova pericial de voz, enquanto a ré também requereu prova pericial de voz, bem como, depoimento pessoal da parte autora e expedição de ofício ao SERASA.

Defiro a prova pericial de degravação de voz, requerida pelas partes, nomeando a perita FERNANDA MONTEZ LIMA DOS SANTOS, de contato conhecido do cartório, que deverá ser intimada sobre sua nomeação, devendo o cartório providenciar o cadastro da expert para futuras intimações.

Faculto às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Os quesitos deverão se ater ao objeto da perícia, devendo as partes se absterem de formularem quesitos impertinentes, que nada se relacionem ao objeto da demanda, ficando desde já o perito autorizado a se abster de responder quesitos impertinentes, que não se relacionem à perícia, devendo neste caso, indicar ao juízo os quesitos impertinentes.

Após o cumprimento do art. 465, § 1º, do CPC, intime-se o perito para cumprimento em 5 (cinco) dias, do que dispõe o § 2º, do artigo 465, do CPC.

Vindo a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência ao valor requerido pelo perito.

Vindo os autos conclusos a seguir para decisão arbitrando os honorários periciais.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada um, eis que tanto a parte autora como a parte ré requereram perícia, ressalvado com relação a parte autora, a gratuidade de justiça deferida, estando amparada pelo que dispõe o art. 98, § 1º, VI, e §§ 2º e 3º, do CPC.

A parte ré deverá adiantar em conta do Banco do Brasil o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Com o depósito judicial dos honorários periciais realizado, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

O laudo pericial deverá conter os requisitos do art. 473, do CPC.

Ciente as partes da prerrogativa legal conferida aos peritos para desempenho de sua função, na forma do art. 473, § 3º, do CPC.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, e no mesmo prazo comum, poderão apresentar os respectivos pareceres dos assistentes técnicos previamente indicados nos autos.

Com a entrega do laudo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do perito.

Oficie-se ao SERASA como requerido pela ré.

Com relação ao depoimento pessoal da autora requerido pela ré, após a realização da perícia, apreciarei a necessidade/utilidade desta prova.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 21 de abril de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
30/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 17:16

em cooperação judiciária
07/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 14:34

Audiência Mediação realizada para 28/03/2025 11:30 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
28/03/2025 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:49

Aguarde-se a Audiência
06/03/2025 16:49

em cooperação judiciária
06/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:30

Aguarde-se a Audiência
05/03/2025 09:30

em cooperação judiciária
28/02/2025 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
28/02/2025 18:09

Audiência Mediação designada para 28/03/2025 11:30 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
17/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ANDREA BOY MACEDO PORTO em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDREA BOY MACEDO PORTO em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:48

Declarada incompetência
06/05/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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