18/08/2025 11:09

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803356-91.2023.8.19.0055 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 0803356-91.2023.8.19.0055 Protocolo: 3204/2025.00655476 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA APELADO: ERICA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA OAB/RJ-261428 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL.

SUPOSTO ACIDENTE DE MOTO, QUE TERIA OCORRIDO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE UM BURACO NA VIA.

AUSÊNCIA MÍNIMA DE PROVAS.

DUAS FOTOGRAFIAS APRESENTADAS QUE FOCAM UM BURACO, SEM A POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA VIA.

AUSÊNCIA DE BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A DINÂMICA DOS FATOS.

COMPANHEIRO DA AUTORA QUE SUPOSTAMENTE CONDUZIA A MOTO, SEM HABILITAÇÃO ADEQUADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2025 18:18

Documento
14/08/2025 17:33

Conclusão
14/08/2025 13:00

Provimento
05/08/2025 11:40

Confirmada
05/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 14:37

Inclusão em pauta
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803356-91.2023.8.19.0055 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 0803356-91.2023.8.19.0055 Protocolo: 3204/2025.00655476 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA APELADO: ERICA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA OAB/RJ-261428 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE
31/07/2025 11:49

Remessa
30/07/2025 11:11

Conclusão
30/07/2025 11:00

Distribuição
29/07/2025 16:00

Remessa
29/07/2025 15:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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