18/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806217-66.2022.8.19.0061 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CLINICA SAO LUCAS DE TERESOPOLIS, THAIS MATHIAS AGUIAR DA SILVA, LUCIANA DA SILVA POMBO Trata-se de ação movida por Regina Célia Pereira da Silva Santos, que busca indenização por danos materiais, morais e estéticos supostamente decorrentes de falha médica no procedimento de colocação de expansor mamário após mastectomia.

A autora alega ter sofrido agravamento em seu estado de saúde devido à insistência da equipe médica na manutenção do expansor, mesmo diante de fortes dores e complicações clínicas.

As rés, por sua vez, contestam integralmente os fatos narrados, sustentando que todos os atos médicos foram praticados em conformidade com os preceitos técnicos, éticos e científicos da profissão, em estrita observância à lex artis ad hoc, e que não há nexo de causalidade entre o procedimento e os danos alegados.

Nos termos do art. 357, II, do CPC, ficam fixados os seguintes pontos controvertidos a serem dirimidos por meio das provas a seguir deferidas: 1.

Se houve falha na prestação do serviço médico-hospitalar pelas rés. 2.

Se o procedimento cirúrgico foi realizado conforme os padrões técnicos e éticos aplicáveis. 3.

Se há nexo de causalidade entre os procedimentos realizados e os danos materiais, morais e estéticos alegados pela autora. 4.

Qual a extensão dos danos eventualmente experimentados pela autora.

Não foram identificadas questões preliminares impeditivas do prosseguimento do feito.

As contestações foram apresentadas tempestivamente, e a réplica foi regularmente juntada aos autos, manifestando-se a autora sobre os argumentos defensivos.

Assim, inexistem nulidades ou vícios formais que obstem o regular desenvolvimento da instrução processual.

Para o deslinde da causa, com fundamento no art. 370 do CPC: 1.

DEFIRO a produção de prova documental suplementar, que deverá ser produzida pelas partes no prazo de 10 (dez) dias. 2.

DEFIRO a produção de prova pericial médica para apuração da regularidade técnica dos procedimentos realizados, bem como para verificação de eventual nexo de causalidade com os danos alegados. 3.

INDEFIRO, por ora, a produção de prova oral testemunhal, podendo tal questão ser reapreciada após a conclusão da prova pericial, se necessário.

Nomeio como perito do juízo o Dr.

Julio Cesar F.

Cury, com endereço profissional já conhecido no cartório.

Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação em prazo comum de 5 (cinco) dias.

Venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.

Homologados os honorários, o pagamento caberá aos réus, na proporção de 33,33% para cada, nos termos do art. 95 do CPC.

No prazo legal, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos ao perito.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 5 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Nomeado perito
05/05/2025 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 30/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de THAIS MATHIAS AGUIAR DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:49

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CRM em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CLINICA SAO LUCAS DE TERESOPOLIS em 01/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2023 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de JULIANE LEANDRO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
03/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
22/12/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.
10/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:03

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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