TJRJ - 0026003-18.2018.8.19.0014

1ª instância - Macae 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 02.551.088/0001-65

ESDRAS DA MOTA PASSOS

CPF *42.***.*54-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *31.***.*24-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 22:01

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 14:00

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 14:15

    Juntada de petição

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Fl. 457 - Atenda-se ao MP.

  • 07/04/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 17:55

    Conclusão

  • 07/04/2025 17:18

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 16:44

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 17:17

    Conclusão

  • 17/03/2025 10:23

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 12:50

    Conclusão

  • 11/02/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 17:17

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 20:50

    Conclusão

  • 11/09/2024 19:09

    Juntada de petição

  • 09/09/2024 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 11:40

    Juntada de petição

  • 25/08/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:40

    Documento

  • 19/06/2024 15:51

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 19:46

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 04:52

    Juntada de petição

  • 24/05/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 13:48

    Conclusão

  • 09/05/2024 13:48

    Reforma de decisão anterior

  • 09/05/2024 10:57

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 16:21

    Conclusão

  • 04/04/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:15

    Juntada de petição

  • 04/04/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:17

    Conclusão

  • 18/03/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 09:14

    Juntada de petição

  • 15/03/2024 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:24

    Conclusão

  • 27/02/2024 13:43

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 06:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:14

    Conclusão

  • 25/01/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 07:45

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:26

    Conclusão

  • 12/01/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 07:44

    Juntada de petição

  • 14/12/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:51

    Conclusão

  • 17/11/2023 22:01

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:44

    Conclusão

  • 20/09/2023 13:46

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:54

    Conclusão

  • 14/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:49

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 11:59

    Documento

  • 30/05/2023 19:38

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 22:45

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 20:02

    Conclusão

  • 24/04/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 20:16

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 14:48

    Juntada de documento

  • 19/09/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 20:00

    Conclusão

  • 29/06/2022 18:14

    Trânsito em julgado

  • 09/12/2021 16:17

    Remessa

  • 09/12/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:33

    Conclusão

  • 25/11/2021 16:03

    Remessa

  • 11/11/2021 13:10

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 16:46

    Remessa

  • 08/10/2021 16:30

    Conclusão

  • 08/10/2021 16:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/10/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:17

    Documento

  • 10/09/2021 16:21

    Remessa

  • 23/08/2021 14:14

    Remessa

  • 20/08/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 12:16

    Conclusão

  • 18/08/2021 12:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2021 11:55

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 11:55

    Conclusão

  • 15/12/2020 16:24

    Remessa

  • 25/11/2020 10:28

    Conclusão

  • 25/11/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 17:59

    Remessa

  • 25/09/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:00

    Conclusão

  • 25/09/2020 15:00

    Juntada de petição

  • 14/08/2020 15:15

    Remessa

  • 13/03/2020 16:36

    Remessa

  • 13/03/2020 10:25

    Despacho

  • 03/02/2020 15:15

    Remessa

  • 27/01/2020 14:23

    Conclusão

  • 27/01/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 10:50

    Remessa

  • 14/01/2020 18:18

    Juntada de documento

  • 29/10/2019 17:39

    Audiência

  • 29/10/2019 17:39

    Despacho

  • 30/09/2019 15:17

    Expedição de documento

  • 19/09/2019 15:30

    Remessa

  • 18/09/2019 14:31

    Documento

  • 28/08/2019 14:55

    Juntada de documento

  • 26/08/2019 17:39

    Documento

  • 26/08/2019 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2019 17:31

    Audiência

  • 14/08/2019 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2019 15:31

    Expedição de documento

  • 14/08/2019 15:26

    Documento

  • 30/07/2019 17:28

    Despacho

  • 06/06/2019 14:59

    Documento

  • 31/05/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:59

    Remessa

  • 13/05/2019 12:32

    Remessa

  • 13/05/2019 12:30

    Juntada de petição

  • 13/05/2019 12:29

    Expedição de documento

  • 10/05/2019 11:49

    Expedição de documento

  • 10/05/2019 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2019 14:42

    Audiência

  • 08/04/2019 17:43

    Conclusão

  • 08/04/2019 17:43

    Outras Decisões

  • 27/11/2018 16:43

    Juntada de petição

  • 27/11/2018 16:39

    Documento

  • 31/10/2018 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2018 16:36

    Juntada de petição

  • 27/09/2018 13:54

    Denúncia

  • 27/09/2018 13:54

    Conclusão

  • 26/09/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 17:26

    Remessa

  • 17/09/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 15:29

    Conclusão

  • 12/09/2018 16:55

    Redistribuição

  • 11/09/2018 15:17

    Remessa

  • 11/09/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 19:17

    Expedição de documento

  • 10/09/2018 18:59

    Expedição de documento

  • 10/09/2018 18:56

    Decisão ou Despacho

  • 10/09/2018 18:55

    Liberdade provisória

  • 10/09/2018 18:55

    Conclusão

  • 10/09/2018 09:22

    Audiência

  • 06/09/2018 10:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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