15/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0870107-62.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARTINS FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 18:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 18:06

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 18:06

Recebidos os autos
04/10/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
23/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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