09/07/2025 17:28

Baixa Definitiva
28/04/2025 19:25

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0845188-09.2022.8.19.0001 Assunto: Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0845188-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00865762 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JENAINA MARIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GOMES MARIA OAB/RJ-211165 Relator: DES.

EDUARDO ANTONIO KLAUSNER Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETÇÃO INICIAL PARA INCLUSÃO DA ATUAL BENEFICIÁRIA NO POLO PASSIVO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ.

VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

RECURSO PREJUDICADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FOI CASSADA A SENTENÇA, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
17/04/2025 14:38

Documento
09/04/2025 15:34

Conclusão
09/04/2025 13:00

Anulação de sentença/acórdão
02/04/2025 13:38

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:43

Inclusão em pauta
06/02/2025 12:06

Remessa
07/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 00:00

Publicação
03/10/2024 13:07

Conclusão
03/10/2024 13:00

Distribuição
03/10/2024 11:00

Remessa
02/10/2024 21:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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