02/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
15/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:51

Juntada de documento
12/08/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 18:29

Conclusão
12/08/2025 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 13:35

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que a fiança bancária apresentada ainda não se enquadra por completo nos ditames previstos na Resolução PGM Nº 1149, de 16/03/2023, conforme já determinado às fls. 305/306, intime-se a parte executada para que apresente endosso, em 20 dias, na forma requerida pelo Município, sob pena de rejeição da garantia.

Ressalto que, ratificando o presente entendimento, no julgamento do agravo de instrumento nº 0088767-72.2024.8.19.0000, por meio do qual se buscou a reforma da decisão de fls. 305/306, foi negado provimento à pretensão, como ora constatei em diligência do Juízo.
04/04/2025 12:41

Conclusão
04/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:29

Juntada de petição
15/01/2025 16:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/12/2024 09:33

Juntada de petição
11/11/2024 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/11/2024 17:04

Conclusão
06/11/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 14:16

Expedição de documento
06/11/2024 11:18

Juntada de documento
04/11/2024 12:27

Juntada de petição
15/10/2024 09:13

Juntada de petição
07/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:20

Conclusão
23/09/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 17:56

Juntada de petição
04/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:57

Desentranhada a petição
14/08/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:50

Conclusão
13/08/2024 16:21

Juntada de petição
13/08/2024 14:18

Juntada de petição
02/07/2024 15:23

Juntada de petição
17/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 20:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2024 20:38

Conclusão
08/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:52

Juntada de petição
29/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:49

Juntada de petição
20/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:57

Juntada de documento
08/02/2024 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/02/2024 16:11

Conclusão
31/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:58

Juntada de petição
06/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:41

Juntada de petição
27/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 08:38

Documento
30/09/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 18:07

Conclusão
30/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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