27/11/2024 05:28

Baixa Definitiva
27/11/2024 05:28

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 05:28

Baixa Definitiva
27/11/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.

Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.

Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
22/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:44

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:44

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0908791-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSPETRAN - INSPECAO EM TRANSPORTES LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Diga a parte embargada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
11/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:38

Outras Decisões
11/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 05:52

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 21:04

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2024 21:04

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2024 21:04

Recebidos os autos
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
01/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:35

Outras Decisões
01/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:19

Recebidos os autos
19/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
19/09/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 11:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/09/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:12

Outras Decisões
21/08/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 11:33

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 11:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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