28/05/2025 17:34

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0943253-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO, CARLOS EDUARDO DIAS FRAZAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nada sendo requerido, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
30/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO em 27/03/2025 23:59.
18/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 23:47

Recebidos os autos
06/01/2025 23:47

Juntada de Petição de termo de autuação
06/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:28

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS FRAZAO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 17:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. E. D. F. - CPF: *35.***.*73-00 (AUTOR) e CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO - CPF: *20.***.*76-00 (AUTOR).
30/10/2023 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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