02/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0800103-96.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA AURICELMA MAGALHAES VASCONCELOS RÉU: ENEL BRASIL S.A Trata-se de demanda que encerra sua fase postulatória e inicia a fase probatória, devendo haver o pertinente saneamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, estando presentes as condições da ação.

Encontram-se presentes, igualmente, os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça, FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio a peritaAnderson Brandão Moura - CREA-SC 144095 (email – [email protected])/para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail e telefone), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 16 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ALICE BISPO DA SILVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/02/2023 23:59.
23/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 18:28

Expedição de Certidão.
06/01/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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