TJRJ - 0802019-24.2024.8.19.0252
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 14:38
Baixa Definitiva
-
05/06/2025 00:41
Decorrido prazo de NATHAN GUTEMBERG OLIMPIO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 04/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:54
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802019-24.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHAN GUTEMBERG OLIMPIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.
Dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular -
19/05/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/05/2025 13:57
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 00:36
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802019-24.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHAN GUTEMBERG OLIMPIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Em que pese o réu nomear de “Manifestação” a petição de ID 181754417, trata-se de embargos de execução, que é o meio correto de se discutir o valor da execução.
No entanto, diante da certidão de ID 186405070, deixo de receber os embargos à execução.
De qualquer forma, cabe ressaltar que a matéria alegada pelo réu (irrazoabilidade e desproporcionalidade do valor da multa) não se encontra dentre as hipóteses previstas no artigo 52, IX, da Lei 9099/95, conforme já explicado em ID 164687329.
Ademais, a jurisprudência é pacífica e já se consolidou no sentido de não merecer ser modificada a multa imposta quando esta se avoluma justamente pelo voluntário e renitente descumprimento da parte, o que se verifica no caso em tela.
Assim, a alegação de que o valor da multa alcançou valor elevado, não pode ser acolhida, tendo em vista que tal valor foi alcançado por culpa do próprio réu, que não cumpriu a decisão no prazo que lhe foi conferido.
Além disso, ao contrário do alegado pelo réu, a decisão de antecipação de tutela foi expressamente confirmada no projeto de sentença, assim como na sentença que julgou os embargos de declaração do autor.
INTIMEM-SE AS PARTES, para ciência do ora decidido.
Após, expeça-se ALVARÁ em favor da PARTE AUTORA e de seu I.
Patrono se houver poderes para receber, com relação ao valor transferido em 25/02/2025 (ID 175273146), na forma requerida em ID 177839518, e intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.
Em seguida, nada mais havendo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular -
24/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:47
Não recebido o recurso de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 05.***.***/0009-28 (RÉU).
-
16/04/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 16:26
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
27/02/2025 18:29
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
27/02/2025 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
25/02/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 18:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/02/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 00:55
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 18:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/02/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 01:21
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
12/02/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
11/02/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:31
Transitado em Julgado em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de NATHAN GUTEMBERG OLIMPIO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 06/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:39
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
07/01/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/01/2025 09:43
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:52
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
03/12/2024 00:45
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 20:56
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 18:32
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 01:07
Decorrido prazo de FERNANDA MOURA PORTO em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:26
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:08
Expedição de Alvará.
-
27/09/2024 00:16
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:43
Expedido alvará de levantamento
-
23/09/2024 14:24
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2024 00:02
Decorrido prazo de FERNANDA MOURA PORTO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:02
Decorrido prazo de NATHAN GUTEMBERG OLIMPIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 00:16
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 04/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:11
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
28/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/08/2024 16:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/08/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 17:34
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
08/08/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 07/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:44
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2024 00:17
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 20:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 20:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:29
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
22/07/2024 17:29
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
22/07/2024 16:58
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2024 16:57
Juntada de Projeto de sentença
-
22/07/2024 16:57
Recebidos os autos
-
25/06/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
-
25/06/2024 10:20
Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 10:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
-
25/06/2024 10:20
Juntada de Ata da Audiência
-
25/06/2024 01:07
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 18:50
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
29/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:51
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 03/05/2024.
-
03/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
02/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 13:46
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2024 00:11
Decorrido prazo de FERNANDA MOURA PORTO em 26/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:02
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:46
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
02/04/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 15:30
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
30/03/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2024 12:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/03/2024 23:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2024 23:31
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2024 23:31
Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 10:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
-
27/03/2024 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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