30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCIA PALMA PINHEIRO em 24/04/2025 23:59.
26/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Processo: 0806151-46.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA PALMA PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ANTONIO CARLOS QUINTELA DE LIMA, LOURDES QUINTELA DE LIMA, MARIA RUTH DA SILVA LIMA, ADRIANE DA SILVA LIMA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA DECISÃO Trata-se de pedido de tutela na qual a parte autora postula a suspensão dos efeitos do termo 06/2017 que concedeu a permissão de uso da sepultura 5475 aos réus.

Segundo consta dos autos foi instaurado processo administrativo para suspensão do referido termo (id45763846) o que demonstra, em análise de cognição sumária, a probabilidade do direito.

O perigo de dano se verifica, pois caso constatada a ausência de titularidade da sepultura pelos réus estes poderão requerer indevidamente a exumação dos restos mortais ali sepultados.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA para que o Município SUSPENDA os efeitos do termo 06/2017, suspendendo, por conseguinte, a permissão de uso da sepultura 5475 aos réus até decisão final deste juízo.

Intime-se pessoalmente o Município e o Cemitério Municipal.

Certifique o cartório se o Município foi citado e apresentou resposta.

PETRÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/06/2024 23:59.
30/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:39

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 11:53

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 11:31

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 11:27

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2023 23:42

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 13:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:38

Expedição de Informações.
20/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:43

Outras Decisões
18/12/2022 09:44

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 16:24

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:21

Outras Decisões
01/09/2022 10:30

Conclusos ao Juiz
28/08/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806552-64.2024.8.19.0207

Roberta Nunes de Souza

Mt Energia Comercial LTDA. - EPP

Advogado: Isabela Silva Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0839359-52.2024.8.19.0203

Josefa de Souza Lima

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0842695-46.2024.8.19.0209

Gabriel Borsotto Thode

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Gabriel Borsotto Thode

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0806936-15.2024.8.19.0211

Yasmim Nascimento Costa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0818148-55.2024.8.19.0042

Andrea de Fatima dos Santos da Silva Car...

Instituto Avalia de Inovacao em Avaliaca...

Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 16:49

Exibir Processo