24/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:55

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DANIEL REIS PENNA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL REIS PENNA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL REIS PENNA em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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