03/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:19

Outras Decisões
25/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:52

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE SANTOS DA SILVA - CPF: *72.***.*33-72 (AUTOR).
16/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:14

Recebida a emenda à inicial
28/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803713-02.2025.8.19.0023 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA JOSE SANTOS DA SILVA RÉU: LEONEL DA COSTA CARDOSO, JUREMA NOVIS CARDOSO, REGINALDO RODRIGUES DA SILVA Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA em face de LEONEL DA COSTA CARDOSO e JUREMA NOVIS CARDOSO, proprietários registrais, ambos residentes em local incerto e não sabido, e REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, promitente comprador.

Pretende a parte autora a declaração de aquisição da propriedade, pela usucapião, do imóvel registrado na 1ª Circunscrição da Comarca de Itaboraí – Cartório de 2º Ofício de Justiça, matrícula CNM nº 088971.2.0058182-73, assim descrito: lote nº 12 da quadra “ I ” do Loteamento Conjunto Residencial Outeiro das Pedras, localizado em Outeiro das Pedras, expansão da zona urbana do primeiro distrito deste município, terreno próprio com superfície de 209,00m², medindo e confrontando: 11,00m pela frente com a Rua Benedito Nunes; 11,00m pelos fundos com o Lote nº 17; 19,00m pelo lado direito com o Lote nº 11; e 19,00m pelo lado esquerdo com o Lote nº 13.

Relata que o supracitado imóvel foi comprado em 10/09/1985 pelo falecido esposo, Sr.

Walmy Alves da Silva, sendo a transação intermediada pela Leocar Agropecuária Ltda, empresa que representava o espólio de Leonel da Costa Cardoso, a qual concedeu autorização para lavratura de escritura pública em nome do Sr.

Walmy, datada de 11/10/1986.

Aduz que, logo após a compra do imóvel, a requerente e seu esposo construíram uma casa, na qual reside até hoje.

Afirma que cuidou do imóvel usucapiendo com animus domini, já que o comprou e o adquiriu de fato, inclusive durante todos esses anos efetuando o pagamento das contas de IPTU, energia e água.

Ressalta que o seu esposo faleceu em 11/05/2023 sem ter realizado a referida regularização do imóvel para seu nome, estando bem registrado no nome dos requeridos.

Destaca que, apesar da compra do imóvel ter sido feita em nome do sr.

Walmy, a requerente também reside no imóvel a partir da compra, haja vista que foram casados desde 27/05/1981.

Esclarece que após o falecimento do seu esposo, permanece residindo no imóvel e vem arcando com todas as despesas para sua manutenção.

Registra que reside no imóvel há cerca de quarenta anos, de forma mansa e pacífica, ininterrupta e de boa-fé, o que a legitima para a presente ação.

A inicial veio instruída os seguintes documentos, dentre outros: certidão de casamento, certidão de óbito , certidão imobiliária do lote usucapiendo (ID 183614401), documento de compra e venda, autorização para lavratura de escritura pública , termo de transferência do promitente comprador (ID 183614402), documentos de compra e venda (ID 0803713-02.2025.8.19.0023), carnê de IPTU (ID 183614404 e ID 183614405), conta de luz (ID 183614406), memorial descritivo (ID 183614407), certidões imobiliárias dos lotes confinantes (ID 183614408).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Verifico que a petição inicial carece de requisitos e apresenta irregularidades que precisam ser sanadas.

Assim, com base no artigo 321 e parágrafo do CPC, determino a emenda à inicial, que deverá ser juntada no prazo de quinze dias em peça única,sob pena de indeferimento, com as seguintes informações e documentos: 1- Esclarecer se foi aberto inventário do sr.

Walmy Alves da Silva, cônjuge falecido da requerente. 2- Retificar o polo passivo para Espólio de Leonel da Costa Cardoso, tendo em vista o contrato de promessa de compra e venda ter sido celebrado com o referido espólio (ID 183614403). 3- Esclarecer a indicação do confinante de direito proprietário registral do lote 13 como UINE FERREIRA – CPF *87.***.*84-00, tendo em vista que a certidão imobiliária juntada (ID 183614408 - fl. 03), informa como proprietário o 1º réu com promessa de compra e venda e cessão para LEOCAR AGROPECUÁRIA LIMITADA. 4- Incluir os cônjuges dos confinantes de direito dos lotes 11 e 17. 5- Indicar os confinantes de fato dos lotes 11, 13 e 17, com os nomes dos cônjuges, se casados, com informação de endereços para citação. 6- Juntar certidão do Distribuidor negativa de ações possessórias distribuídas nos dez anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo os autores e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo. 7- Apresentar rol de testemunhas.

Intime-se a parte autora para cumprimento.

ITABORAÍ, 19 de abril de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE SANTOS DA SILVA - CPF: *72.***.*33-72 (AUTOR).
07/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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