11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 21:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 21:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0800178-95.2025.8.19.0207 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ALEXSANDRO SALOMAO RODRIGUES RÉU: ROSANA OSORIO DE FARIA Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Alexsandro Salomão Rodrigues em face de Rosana Osorio de Faria.

Pela leitura da petição inicial, vislumbra-se a inexistência de interesse de agir por parte do demandante, considerando a inadequação da via eleita, uma vez que o esbulho alegado na inicial decorreu de mandado de despejo emanado de feito judicial.

Instado a se manifestar, o autor apresentou o petitório de index n. 190285157, aduzindo não pretender a discussão da propriedade do imóvel, “mas sim garantir a proteção possessória contra o esbulho sofrido”.

No entanto, é manifesta a impossibilidade de retorno ao status quo ante por ordem deste juízo, contrariando determinação de igual juízo de piso, sendo certo que caberia ao demandante ajuizar embargos de terceiro, em apenso à demanda informada, para defender o direito que alega possuir.

Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
25/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800178-95.2025.8.19.0207 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ALEXSANDRO SALOMAO RODRIGUES RÉU: ROSANA OSORIO DE FARIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Para fins de análise do interesse de agir pelo demandante, esclareça o autor as alegações contidas na inicial, informando, em especial, com quem foi realizado o “acordo tácito” para a construção na laje do imóvel e se possui algum título que justifique a alegação de propriedade aventada na inicial, da qual deriva a pretensão possessória.

Desde já, advirto que a simples construção em laje de imóvel alheio não outorga a propriedade do bem, já que, nos termos do art. 1.229 do Código Civil, a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente e que a construção de unidade distinta em superfície superior para fins de formação de novo imóvel somente é possível com a cessão do proprietário da construção-base, nos termos do art. 1.510-A do CC, dependendo ainda de abertura de matrícula própria no registro de imóveis, na forma do art. 176, §9º da Lei nº 6.015/73.

Registro, ainda, que a ordem de despejo emanada do juízo competente não representa esbulho, de modo que não subsiste ao autor o interesse de agir, dada a inadequação da via eleita, devendo este, entendendo ser o caso, deduzir pretensão indenizatória, com fulcro no art. 1.255, caput do CC pela via própria.

Prazo de 10 dias para manifestação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
24/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRO SALOMAO RODRIGUES - CPF: *59.***.*30-01 (AUTOR).
11/04/2025 00:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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