24/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:36

Baixa Definitiva
30/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:21

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0817284-04.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO JOSEPH KHALIL, GABRIELA PEREIRA GUILHERMINO EXECUTADO: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA 1-Deixo de receber a Impugnação à Execução apresentada em Id.155839308, vez que incabíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Esclareço a parte que eventual inconformismo deverá vir pela via própria dos embargos à execução, considerando-se o disposto no artigo 52, IX da Lei nº9.099/95, devendo ser observada a comprovação da garantia do Juízo, conforme se depreende do Enunciado 13.8, Aviso TJRJ nº23/2018. 2- INDEFIRO a planilha apresentada pela parte ré em Id.155839308, vez que a mesma diverge dos termos estabelecidos na sentença em Id.139423309/139852406, considerando-se que houve publicação da sentença através de tempestiva leitura de sentença realizada em 30/08/2024 (Id.133156771), sendo esta a data do termo inicial da correção monetária dos valores.

Esclareço a parte ré que, eventual inconformismo deverá vir pela via própria dos embargos à execução, com a devida garantia do Juízo. 3-Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o depósito judicial em complementação de R$691,02 (seiscentos e noventa e um reais e dois centavos), tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id. 102223380, sob pena de execução. 4-Após, certificados, quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, juntando-se termo de pesquisa BB, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 18 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA GUILHERMINO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO JOSEPH KHALIL em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:47

Transitado em Julgado em 23/10/2024
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 13:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:41

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 17:41

Recebidos os autos
09/08/2024 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/07/2024 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/07/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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