08/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 20:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:57

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 20:57

Recebidos os autos
05/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
05/08/2025 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/08/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809505-61.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL PATRICIO NOGUEIRA SIDRIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os requisitos legais previstosno artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso sub-judice , encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 48 horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Expeça-se mandado de intimação e citação para ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

I.

RIO DE JANEIRO, 23 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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