01/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:32

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808101-78.2025.8.19.0206 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) REQUERENTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A REQUERIDO: CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PENEDO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação secundária a de nº 0018820-46.2011.8.19.0206, na qual a empresa Banco BNP Paribas Brasil S.A requereu a transferência de valor depositado em Juízo para a conta bancária de sua titularidade.

Após análise deste juízo, verificou-se que os valores depositados realmente pertencem à requerente, razão pela qual foi determinada a expedição de mandado de pagamento dos referidos valores, como requerido.

Considerando que houve expedição de mandado de pagamento, conforme se verifica no index 196914487, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do novo CPC.

Sem custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:48

Juntada de mandado
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:07

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808101-78.2025.8.19.0206 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) REQUERENTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A REQUERIDO: CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PENEDO 1 - Regularize a parte requerente sua representação processual, juntando aos autos a procuração devidamente assinada, no prazo de 5 dias.

Intime-se. 2 - Ao cartório para juntar aos autos a certidão de andamentos do processo principal, bem como cópia de todos os depósitos judiciais a ele vinculados e dos mandados de pagamento expedidos. 3 - Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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