01/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR NEVES CARVALHO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827316-86.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELIA NUNES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG à autora.

Ao autor em réplica.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
30/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOELIA NUNES DA SILVA - CPF: *24.***.*83-54 (AUTOR).
29/04/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NOELIA NUNES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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