23/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0837052-89.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA CHAVES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.

A.

Certifico que a Réplica foi apresentada INTEMPESTIVAMENTE.

Ato contínuo, às partes em provas.

DUQUE DE CAXIAS, 9 de junho de 2025.

LEANDRO MACÊDO FERNÁNDEZ
09/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RUY DE ARAUJO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837052-89.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA CHAVES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

Defiro a gratuidade de justiça (Id. 133909123). 2.

Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela antecipada.

Alega a parte autora que não possui fornecimento de água potável em sua residência, apesar de hidrômetro instalado e recebe faturas indevidas.

Em sede de tutela requer que a ré se se abstenha de negativar ou lançar o nome dela nos cadastros restritivos de crédito e suspenda a cobrança das faturas.

Pela documentação juntada, principalmente pela fatura de Id. 132188710, é possível verificar que a leitura anterior e posterior do hidrômetro encontra-se zerada, estando de acordo com a foto do hidrômetro de Id. 132188715, a demonstrar que há uma cobrança pelo mínimo consumido, apesar de, em análise meramente cautelar, não haver o fornecimento de água na residência, conferindo verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que aautorização da cobrança de consumo mínimo exige que haja, pelo menos, a disponibilização do serviço.

Em face do exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora no cadastro restritivo de crédito, bem como suspenda, até o julgamento de mérito do feito, as cobranças em aberto. 3.

CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 5.

Intime-se com urgência por OJA de plantão.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de outubro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
13/11/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
22/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:01

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA CHAVES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*57-79 (AUTOR).
30/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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