17/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 09:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Transitado em Julgado em 05/09/2025
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de VIRGINIA DE MELLO RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0805237-70.2025.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIRGINIA DE MELLO RODRIGUES EXECUTADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora espontaneamente realizou o depósito de valores.

Assim, E-se mandado de pagamento do valor depositado (index 216512511), solicitando-se os dados do credor, se necessário.

JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas e honorários.

Certificado o imediato trânsito em julgado e inexistindo requerimento no prazo de cinco dias após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquivem-se.

CABO FRIO, 14 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
14/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:07

Transitado em Julgado em 13/08/2025
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de VIRGINIA DE MELLO RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:32

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 01:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 09:58

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 09:58

Recebidos os autos
12/06/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
12/06/2025 19:19

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
12/06/2025 19:19

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0805237-70.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIRGINIA DE MELLO RODRIGUES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Presente os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR a reclamada que EXCLUA os dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se.

Sem prejuízo, oficie-se ao cadastro determinando a exclusão dos dados. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento por meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95.

CABO FRIO, 24 de abril de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
24/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:59

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
16/04/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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