TJRJ - 0910730-03.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 10:48
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] 0910730-03.2024.8.19.0001 AUTOR: THIAGO JOSE RAIMUNDO DE ABREU RÉU: GLAUCE MARIA AZEVEDO BRANDAO S E N T E N Ç A Ante o certificado no ID 217006746, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC.
Defiro gratuidade de justiça ao autor, tão somente para a extinção deste feito.
Trânsito em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal.
DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.
Havendo pendência de custas e a necessidade de remessa para a Central de arquivamento, a publicação deste ato é válida na forma do artigo 229-A, (sec) 1°, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo as partes requerer o que entendam devido no prazo legal.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito -
13/08/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 20:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
13/08/2025 17:51
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] 0910730-03.2024.8.19.0001 AUTOR: THIAGO JOSE RAIMUNDO DE ABREU RÉU: GLAUCE MARIA AZEVEDO BRANDAO D E C I S Ã O Verifico, de ofício, a incompetência deste Eg.
TJRJ para a causa.
Isso porque, na hipótese, busca-se reconhecer responsabilidade civil decorrente da relação de trabalho.
O autor, que mantém relação jurídica de emprego com Condomínio Insight Praia do Flamengo, demanda contra condômina, que também atua na condição de conselheira do condomínio.
A incompetência, no caso, não se verifica tão somente da posição de representação, conforme defendido pela ré.
O condomínio edilício carece de personalidade jurídica, vez que ente despersonalizado caracterizado pela ideia de copropriedade dos condôminos, porquanto são estes empregadores do autor.
Como bem se sabe, ainda, a Emenda Constituição nº 45 de 2004, incluiu o inciso VI no artigo 114 da Constituição da República, estabelecendo competir à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
Ante o exposto, DECLINOda competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a que couber, por livre distribuição.
Com isto, incontinenti, remetam-se com baixa.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito -
05/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 10:11
Declarada incompetência
-
03/07/2025 11:37
Conclusos ao Juiz
-
29/06/2025 01:44
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
29/06/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
28/06/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:16
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:28
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 13:08
Desentranhado o documento
-
15/05/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0910730-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO JOSE RAIMUNDO DE ABREU RÉU: GLAUCE MARIA AZEVEDO BRANDAO 1.
ID 178551072: Desentranhe-se petição de ID 177846211 tendo em vista ser estranha aos autos. 2.
ID 169147920: DEIXO de receber os embargos de declaração que foram opostos a despacho sem conteúdo decisório algum.
Afinal, como se sabe e a teor do art. 1.001 do C.P.C., "[d]os despachos não cabe recurso". 3.
De plano, cumpre examinar a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça arguida em contestação.
A impugnação deve ser rejeitada, visto que inexistem fatos novos apresentados pela parte Ré que comprovem o alegado.
Ademais, os documentos apresentados pela parte autora no ID 139115120/ 139115122, 140983786 e 140983796 demonstram sua condição de hipossuficiente financeiro. 4. À parte ré, em derradeira oportunidade, para cumprir corretamente o despacho de ID 167538775, sob pena de indeferimento do benefício, em especial: a) juntar informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2022/2023/2024, acerca da não entrega da declaração ao Fisco, b) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses, e c) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses. 5.
Em saneador: Processo em ordem.
Inexistem preliminares a serem apreciadas.
Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.
Partes legítimas e bem representadas.
Acerca das provas pleiteadas: ID 158813488: INDEFIRO a prova oral requerida pela parte autora.
Afinal, sem sequer conhecer as testemunhas que seriam ouvidas (o rol seria apresentado a posteriori), o Juízo não pode aferir a utilidade da diligência, para sobre ela deliberar nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.
ID 156299615: INDEFIRO o pedido da parte ré para acautelamento do telefone do Autor, uma vez que a medida solicitada não encontra amparo em fundamento legal específico ou que justifique a retenção do bem.
Preclusa, voltem conclusos para sentença.
RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.
PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Substituto -
14/05/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 18:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2025 11:53
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 08:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2025 00:18
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
26/01/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 00:19
Decorrido prazo de THAYANE RAQUEL MARQUES MORENO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:19
Decorrido prazo de GLAUCE MARIA AZEVEDO BRANDAO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:19
Decorrido prazo de LARRY ADRIANI GONCALVES BORGES em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:19
Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DA CAMARA em 28/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
15/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
1 - Certifico que, até a presente data , a parte autora não se manifestou, transcorrendo in albis o prazo de 15 dias para se manifestar em Réplica; 2 - Às partes, em provas, justificadamente.
Prazo de 05 dias -
13/11/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de JULIANA LIAO SERRA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de THAYANE RAQUEL MARQUES MORENO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de THIAGO JOSE RAIMUNDO DE ABREU em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de GLAUCE MARIA AZEVEDO BRANDAO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de LARRY ADRIANI GONCALVES BORGES em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DA CAMARA em 11/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2024 13:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2024 00:30
Publicado Intimação em 11/09/2024.
-
11/09/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:27
Outras Decisões
-
09/09/2024 14:54
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 00:18
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
28/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 00:16
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
28/08/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:17
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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