TJRJ - 0816572-63.2023.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

MARCELO AURELIO STORER

CPF *14.***.*95-30

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

FLAVIO ALVES CEDRO

RAFAELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS

MARLON ALVES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

BIANCA MOTA VENEU

OAB: 169516/RJ

CPF *90.***.*68-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREA DUMONT PIRES

CPF *00.***.*07-07

FLAVIO ALVES CEDRO

RAFAELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:30

    Publicado Despacho em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 03/09/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:15

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 18:27

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 09/07/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/07/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 17:22

    Conclusos ao Juiz

  • 20/06/2024 22:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/06/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 00:39

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 14:00

    Conclusos ao Juiz

  • 12/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2024 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 18:16

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 09/04/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2024 14:28

    Conclusos ao Juiz

  • 05/02/2024 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:22

    Mantida a prisão preventida

  • 21/11/2023 11:53

    Conclusos ao Juiz

  • 19/11/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 17:33

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 21:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 19:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 14/11/2023 19:00

    Juntada de Ata da Audiência

  • 13/11/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 11:46

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 27/09/2023 17:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 13:45 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 27/09/2023 17:00

    Juntada de Ata da Audiência

  • 27/09/2023 16:26

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de Marcelo Aurélio Storer em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 00:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de secretaria de administração penitenciária em 11/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:11

    Juntada de petição

  • 30/08/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 13:03

    Conclusos ao Juiz

  • 26/08/2023 12:58

    Juntada de petição

  • 26/08/2023 12:58

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 18:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/08/2023 18:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2023 14:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 13:45 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 21/07/2023 16:04

    Conclusos ao Juiz

  • 21/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 15:44

    Expedição de Informações.

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:03

    Recebida a denúncia contra MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RÉU)

  • 20/06/2023 13:27

    Conclusos ao Juiz

  • 15/06/2023 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:55

    Conclusos ao Juiz

  • 07/06/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:08

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 11:30

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 22:38

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá

  • 10/05/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:59

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 07/05/2023 15:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/05/2023 15:40

    Audiência Custódia realizada para 07/05/2023 13:18 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 07/05/2023 15:40

    Juntada de Ata da Audiência

  • 07/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 20:33

    Audiência Custódia designada para 07/05/2023 13:18 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 06/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 06/05/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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