02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0025616-86.2016.8.19.0203 Assunto: Empreitada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025616-86.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00319918 APELANTE: CONDOMÍNIO FREEDOM CLUB RESIDENCE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-234342 APELANTE: SAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Embargos de declaração opostos pela parte ré alegando obscuridade.

Embargante que pretende rediscutir o mérito do julgado, intentando instaurar novo debate sobre a demanda examinada pelo colegiado.

Não havendo na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não há o que se declarar.

O requisito do prequestionamento não se preenche com referência ou menção do dispositivo legal, sendo necessário apenas que o Tribunal expressamente se pronuncie sobre a matéria objeto de controvérsia, emitindo sobre ela juízo de valor.

REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
28/08/2025 12:32

Documento
28/08/2025 07:47

Conclusão
26/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias.

Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 031.

APELAÇÃO 0025616-86.2016.8.19.0203 Assunto: Empreitada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025616-86.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00319918 APELANTE: CONDOMÍNIO FREEDOM CLUB RESIDENCE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-234342 APELANTE: SAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
14/08/2025 14:23

Inclusão em pauta
08/08/2025 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2025 17:45

Conclusão
01/08/2025 17:44

Documento
25/07/2025 14:55

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 20:07

Documento
16/07/2025 15:40

Conclusão
16/07/2025 13:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: - 013.

APELAÇÃO 0025616-86.2016.8.19.0203 Assunto: Empreitada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025616-86.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00319918 APELANTE: CONDOMÍNIO FREEDOM CLUB RESIDENCE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-234342 APELADO: SAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
01/07/2025 15:39

Inclusão em pauta
01/07/2025 14:49

Retirada de pauta
01/07/2025 14:48

Ato ordinatório
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 18:45

Inclusão em pauta
20/06/2025 20:26

Pedido de inclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 66ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0025616-86.2016.8.19.0203 Assunto: Empreitada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025616-86.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00319918 APELANTE: CONDOMÍNIO FREEDOM CLUB RESIDENCE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-234342 APELADO: SAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
28/04/2025 11:05

Conclusão
28/04/2025 11:00

Distribuição
24/04/2025 17:18

Remessa
24/04/2025 17:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002052-03.2024.8.19.0202

Flavia Aparecida Silva dos Santos

Marcio Luiz Santiago

Advogado: Luciana Badaro Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0206271-72.2019.8.19.0001

Beatriz Helena de Almeida Santos Neves

Seguradora Mafre

Advogado: Diogo Jose Fabiano Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009478-02.2022.8.19.0052

Municipio de Araruama

Fundo de Arrendamento Residencial - Far

Advogado: Paulo Victor de Paiva Cunha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816808-38.2024.8.19.0087

Larissa Soares da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jaqueline Nobrega de Almeida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0025616-86.2016.8.19.0203

Condominio Freedom Club Residence

Calcada Empreendimentos Imobiliarios S A

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2016 00:00

Exibir Processo