25/06/2025 14:48

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819654-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS BORGES DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se V Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:01

Recebidos os autos
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:13

Outras Decisões
03/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 12:48

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 12:48

Recebidos os autos
01/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
02/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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