12/09/2025 09:39

Documento
11/09/2025 16:51

Conclusão
11/09/2025 12:00

Provimento
28/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 13:54

Inclusão em pauta
12/08/2025 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2025 18:08

Conclusão
04/08/2025 17:50

Expedição de documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032000-77.2025.8.19.0000 Assunto: Compromisso / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0805383-23.2025.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00334895 AGTE: ANTONIO ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SEILHE SOUZA SANTOS OAB/RJ-226789 ADVOGADO: SARA GOMES SANT´ANNA OAB/RJ-210078 AGDO: KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA AGDO: RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA AGDO: LIMA REIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: RR ADMINISTRADORA DE BENS, CREDITOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA AGDO: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI AGDO: RR CONSULTORIA EM RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA AGDO: RR ESTRATEGIA DE IMAGEM E GERENCIAMENTO ARTISTICO LTDA AGDO: RR GESTAO FINANCEIRA LTDA AGDO: RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES SA AGDO: RR SPORTS LTDA AGDO: RR TECNOLOGIA LTDA AGDO: SMART RENTCAR LTDA Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: 1.

Considerando as alegações do agravante de que não possui condições de arcar com as custas e tendo em vista que a gratuidade de justiça é a questão de mérito do presente recurso, com base no art.101, §1º do NCPC, suspendo a exigibilidade do recolhimento das custas deste recurso de Agravo de Instrumento até decisão de mérito. 2.

Assim, constato, inicialmente, a presença dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento deste recurso.

Isto porque, foi determinada a suspensão do recolhimento das custas; o recurso foi interposto dentro do prazo; observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal".

Além de ter sido interposto por parte legítima.

Logo, constatada a presença dos requisitos de admissibilidade, conheço do presente. 3.

Quanto ao efeito suspensivo pleiteado, no caso em análise, eventual prosseguimento do processo principal, poderá causar grave prejuízo a parte Agravante, em especial, diante da possibilidade de eventual cancelamento da distribuição.

Desta forma, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Oficie-se ao juízo da causa cientificando da presente decisão 4.

Ao agravante para apresentar (1) a última declaração do imposto de renda (ano-calendário 2023); (2) os dois últimos contracheques do INSS; (3) os extratos bancários dos últimos três meses das contas correntes e (4) cópia da carteira de trabalho.

Prazo de 10 dias.
13/05/2025 12:28

Concessão de efeito suspensivo
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 66ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032000-77.2025.8.19.0000 Assunto: Compromisso / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0805383-23.2025.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00334895 AGTE: ANTONIO ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SEILHE SOUZA SANTOS OAB/RJ-226789 ADVOGADO: SARA GOMES SANT´ANNA OAB/RJ-210078 AGDO: KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA AGDO: RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA AGDO: LIMA REIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: RR ADMINISTRADORA DE BENS, CREDITOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA AGDO: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI AGDO: RR CONSULTORIA EM RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA AGDO: RR ESTRATEGIA DE IMAGEM E GERENCIAMENTO ARTISTICO LTDA AGDO: RR GESTAO FINANCEIRA LTDA AGDO: RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES SA AGDO: RR SPORTS LTDA AGDO: RR TECNOLOGIA LTDA AGDO: SMART RENTCAR LTDA Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
28/04/2025 11:10

Conclusão
28/04/2025 11:00

Distribuição
27/04/2025 18:28

Remessa
27/04/2025 18:27

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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