23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de NILSON DAMASCENO DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de NILSON DAMASCENO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0813570-07.2022.8.19.0208 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: STALLONE ALVES RIBEIRO 1.

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

A afirmação de que necessita do benefício da justiça gratuita goza de presunção relativa, podendo o julgador exigir sua comprovação, nos termos do enunciado 39 do TJRJ.

Assim, considerando ainda os termos do enunciado 27 do Fundo Especial do TJRJ, deve a parte requerente (ré) comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte ré, deste modo, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia dos 2 últimos contracheques e extratos bancários, 2 últimas faturas de todos os cartões de crédito, bem como declaração de bens/patrimônio e rendimentos (IRPF), sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

Intime-se. 2.

Sem prejuízo, ao réu para juntar documento de identificação e regularizar representação, com apresentação de procuração. 3.

Ao cartório para desentranhar o documento de id. 170227922, juntado em duplicidade.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:51

Desentranhado o documento
30/04/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de NILSON DAMASCENO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 16:44

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 16:43

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 15:50

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:49

Desentranhado o documento
16/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/07/2024 23:59.
06/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 10:24

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/11/2023 10:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 18:48

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 13:43

Expedição de Mandado.
10/04/2023 19:05

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 15:46

Expedição de Mandado.
15/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 22:26

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 18:28

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:30

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 20:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:17

Declarada incompetência
20/07/2022 13:31

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:17

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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