05/02/2025 12:18

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:18

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:17

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEXEI RODRIGUES GOMES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0834970-45.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXEI RODRIGUES GOMES RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 15 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 21:46

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 21:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 21:46

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 21:46

Recebidos os autos
11/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/10/2024 17:54

Revisão do Projeto de Sentença
09/10/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 18:39

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 18:38

Recebidos os autos
09/10/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
09/10/2024 18:30

Revisão do Projeto de Sentença
02/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:41

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 11:41

Recebidos os autos
24/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
24/09/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/09/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2024 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:42

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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