30/07/2025 06:25

Baixa Definitiva
12/07/2025 20:08

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845118-18.2024.8.19.0002 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0845118-18.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00068506 RECTE: ELIAS DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ OAB/RJ-156791 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, restando obstada a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, valendo esta súmula como Acórdão.Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
23/06/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:58

Inclusão em pauta
02/06/2025 11:40

Conclusão
02/06/2025 11:37

Distribuição
02/06/2025 11:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804548-48.2025.8.19.0036

Vanderlei Avila dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Pamela Neves de Jesus Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0919010-94.2023.8.19.0001

Sao Marcos - Saude e Medicina Diagnostic...

Athena Laboratorio de Analises Clinicas ...

Advogado: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0812642-87.2025.8.19.0002

Eliana Antunes Guerra

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Jhansen da Silva Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0807915-49.2025.8.19.0014

Banco Votorantim S.A.

Hugo de Siqueira Assis da Silva

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0801346-21.2025.8.19.0050

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Art do Ar Comercio e Refrigeracao LTDA

Advogado: Roberto Souza Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 21:01

Exibir Processo