28/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
18/07/2025 13:45

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0836729-44.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA BRAGA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 15:04

em cooperação judiciária
28/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA BRAGA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA E SILVA AZAMBUJA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:56

Transitado em Julgado em 19/12/2024
09/12/2024 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0836729-44.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA DE OLIVEIRA BRAGA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 7 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/10/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 16:47

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 16:46

Recebidos os autos
07/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
07/10/2024 16:45

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/10/2024 16:45

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 13:23

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:40

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823278-43.2024.8.19.0004

Paulo Ricardo Rodrigues de Souza

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Rafael Alexandre Lisboa Aurore

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0828663-78.2024.8.19.0001

Raison Pereira Fernandes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Raissa Crelier Lobo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800109-50.2024.8.19.0061

Bernardo Katz

Lia Regina Souto Viana Pereira

Advogado: Fabricio Bento Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0842976-81.2024.8.19.0021

Rafael dos Santos Moises

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Priscila Goulart Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800864-86.2024.8.19.0251

Adriano Cesar Penha Pinheiro Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 17:15

Exibir Processo