15/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:47

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

g
01/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RAISON PEREIRA FERNANDES em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RAISON PEREIRA FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 18:14

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RAISON PEREIRA FERNANDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Feito em fase de saneamento.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que foi comprovada nos autos a insuficiência de recursos alegada pela parte autora.

Ademais, não foi apresentado qualquer elemento a embasar a revogação do benefício, observando-se que é da parte ré o ônus de comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor.

Dessa forma, mantenho a gratuidade de justiça concedida à autora.

Rejeito a preliminar de inexistência de pretensão resistida diante da alegação de ausência de tentativa de resolução administrativa e ressalto que a necessidade da prestação jurisdicional para o autor se extrai de sua afirmação e a utilidade é evidente ante a tutela pretendida.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Delimito a questão de fato à existência de vínculo contratual entre as partes, bem como à existência de dívida supostamente inadimplida pelo autor, e a questão de direito à legitimidade das cobranças e à responsabilidade da parte ré pelos danos alegados na inicial.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Atenta à inversão do ônus probatório proclamada em seu desfavor, diga a parte ré se tem alguma outra prova a produzir, no prazo de 5 dias.
13/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de Banco Santander em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RAISON PEREIRA FERNANDES em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de Banco Santander em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de RAISON PEREIRA FERNANDES em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISON PEREIRA FERNANDES - CPF: *40.***.*51-92 (AUTOR).
17/04/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RAISON PEREIRA FERNANDES em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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