27/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:50

Desentranhado o documento
24/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIA VALADARES THEODORO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0818437-27.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO PEREIRA RÉU: CEDAE Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA VALADARES THEODORO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:46

Outras Decisões
29/04/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:53

Expedição de Ofício.
26/12/2024 19:42

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 08:43

Expedição de Mandado.
20/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO PEREIRA - CPF: *80.***.*39-68 (AUTOR).
21/11/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
19/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816761-60.2022.8.19.0208

Banco Santander (Brasil) S A

Cm Rio Bar LTDA

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0847227-05.2024.8.19.0002

Rodrigo Poubel Vieira de Rezende

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Alan da Costa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0006824-90.2021.8.19.0209

Jacy da Conceicao

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811632-02.2025.8.19.0004

Banco Votorantim S.A.

Wanderson Almeida Costa

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0809291-54.2023.8.19.0042

Marcia de Oliveira Camilo

Municipio de Petropolis

Advogado: Nubia do Nascimento Colombo Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 10:37

Exibir Processo