30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 03:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em 01/07/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de VAGNER ALVES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807759-63.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNER ALVES DA SILVA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 4 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 21:54

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 21:54

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:54

Recebidos os autos
13/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 12:18

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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