26/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA VITORIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0818049-52.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO CAMPOS ARAUJO EXECUTADO: ANA VITORIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS Dispensado relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.

Cuida-se de embargos à execução apresentados, sob o fundamento de que se trata de cobrança indevida, tendo em vista o distrato realizado entre as partes.

Alega, ainda, a embargante que a penhora recaiu sobre verba salarial.

Todavia, analisando os fatos e documentos juntados, verifica-se que os mesmos não merecem acolhida.

Em primeiro lugar, não há prova contundente nos autos de que, de fato, ocorreu o alegado distrato do contrato de locação.

Vale ressaltar, que os trechos de mensagens apresentadas pela embargante, não se caracterizam como prova eficaz , uma vez que não identificam os mensageiros, tampouco o objeto específico do suposto distrato.

No que tange à penhora online realizada, a embargante não logrou êxito em demonstrar que a quantia bloqueada consistia em verba salarial, posto que não foram apresentados os extratos da conta salário requeridos (index 143330538).

Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, considerando que a parte exequente renunciou ao valor excedente ao constrito, consoante manifestação de index 146093921, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORÇADA, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15.

Condeno a embargante nas custas processuais da fase de execução forçada, atento ao princípio da causalidade e ao preceituado no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que devem ser depositadas em 10 dias corridos a partir do transito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Frise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado online (index 57685198) em favor do exequente.

Em caso de não pagamento das custas devidamente certificado nos autos, expeça-se certidão ao FETJRJ.

Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ARTHUR NETO FRANCA MACIEL em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR NETO FRANCA MACIEL em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ANA VITORIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:24

Expedição de Mandado.
13/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
01/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 17:12

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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